O que é o pré-sal, raio-x da exploração e regras do leilão.

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Empresa estava na lista das 11 empresas que haviam confirmado interesse.
Também ficaram de fora da disputa gigantes como Exxon, Chevron e BP.

A gigante espanhola de petróleo Repsol não participará do leilão da área petrolífera de Libra, a maior reserva de petróleo do Brasil, que será realizado às 14h desta segunda-feira (21) pelo governo brasileiro.
A informação foi confirmada por um porta-voz da empresa, de acordo com a agência de notícias Reuters e o Valor Online. A informação também foi noticiada pelo ‘The Wall Street Journal’ e pela agência americana ‘Bloomberg News’.
A Repsol/Sinopec estava na lista das 11 empresas, entre elas a Petrobras, que haviam confirmado interesse pelo negócio – com isso, agora a lista conta com apenas 10.

Além da Repsol, também ficaram de fora da disputa gigantes do setor como as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas BP e BG.

A previsão inicial da diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, era de que até 40 empresas participassem do leilão.
Produção
Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a exploração do campo de Libra deve dobrar as reservas nacionais de petróleo – a estimativa é que o volume de óleo recuperável seja de 8 bilhões a 12 bilhões de barris – as reservas nacionais são hoje de 15,3 bilhões de barris. As reservas de gás somam atualmente 459,3 bilhões de metros cúbicos e também devem duplicar com Libra.

A lista das 11 empresas que tinham sido habilitadas para participar da rodada são: CNOOC International Limited (China), China National Petroleum Corporation (China), Ecopetrol (Colômbia), Mitsui & CO (Japão), ONGC Videsh (Índia), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), Repsol/Sinopec (Hispano-Chinesa), Shell (Anglo-Holandesa), Total (França) e a Petrobras (Brasil).
De acordo com a ANP, dessas 11 iniciais, apenas nove apresentaram garantias de oferta, mas mesmo as que não apresentaram podem participar em consórcio com outras que tenham apresentado.
A Repsol havia estudado fazer ofertas por meio de sua subsidiária brasileira, que é uma joint venture com a chinesa Sinopec. A Repsol Sinopec Brasil já tem produção em área perto de Libra.
Esse é o primeiro leilão prevendo a exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal sob o regime de partilha (em que a União fica com parte do óleo extraído pelas empresas vencedoras).
Desinteresse não surpreende analistas
A não participação das gigantes internacionais privadas não surpreende analistas diante do modelo regulatório, que estabelece a participação obrigatória da Petrobras com pelo menos 30%.

O diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires, disse ao G1 em setemnro que, na mudança do marco regulatório em 2010, “houve uma opção por uma intervenção excessiva do govermo, com um papel monopolista da Petrobras, uma elevada exigência de conteúdo nacional”, o que assusta o investidor.

A surpresa seria se elas participassem. Pois o papel da empresa de petróleo será praticamente nenhum. É muito difícil alguém querer entrar em um investimento tão grande sem participação efetiva na governança”, disse o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn, na época da divulgação da não participação de gigantes como Exxon, BP e BG também já era esperada.

Protestos
O leilão, previsto para começar às 14h no hotel Windsor, na Barra da Tijuca (Zona Oeste do Rio), deve ser marcado por protestos de trabalhadores, sindicalistas, ambientalistas e representantes de movimentos sociais, contrários à exploração da iniciativa privada.

Um dos grupos que prometem protestar na frente do hotel é o dos petroleiros. De acordo com secretário-geral do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros, Emanuel Cancella, estão sendo esperadas caravanas de várias partes do Brasil.
O sindicato, diz Cancella, é contrário ao que ele classifica de “entrega” pelo governo do óleo do pré-sal a corporações estrangeiras.
“Não tem razão fazer esse leilão e trazer empresas estrangeiras para o pré-sal. A Petrobras tem a melhor tecnologia para esse tipo de operação. Além disso, com a quantidade de petróleo que tem reserva, a Petrobras teria condições de tomar empréstimos para financiar a exploração de Libra tranquilamente, sem necessidade de investimento por outras empresas”, diz Cancella.
Temendo ser alvo dos protestos, a presidente Dilma Rousseff, que coordenou a elaboração da lei que estabeleceu o regime de partilha, quando era ministra-chefe da Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deve estar presente no leilão.
Também por conta dos protestos, na última quinta-feira (17) Dilma assinou um decreto que autoriza o envio de tropas do Exército para reforçar a segurança do leilão. Além das tropas do Exército, também participarão homens da Força Nacional de Segurança, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Leilão do Campo de Libra está marcado para segunda (21), no Rio.
AGU contabiliza 24 ações para tentar suspender certame.

A Advocacia Geral da União (AGU) informou neste domigo (20) que a subiu de 14 para 18 o número de decisões emitidas pela Justiça favoráveis à realização do leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal sob as novas regras do modelo de partilha.
Até as 18h deste domingo, segundo a AGU, foram protocoladas 24 ações que pediam a suspensão do leilão, que será realizado nesta segunda-feira (21) no Rio de Janeiro. Desse total, 18 foram consideradas favoráveis à realização do certame e seis ainda aguardam decisão. Advogados da União estão de plantão em todos os estados e no Distrito Federal para monitorar a tramitação das ações e atuar em caso de necessidade.
De acordo com a AGU, o governo considera “favorável” não apenas as decisões nas quais os magistrados negaram as solicitações para que o processo que irá conceder à iniciativa privada a exploração petrolífera em Libra seja interrompido. Nas contas dos advogados da União, os estados que mais concentram ações judiciais contra Libra são Rio de Janeiro e São Paulo.

ONDE JÁ FORAM AJUIZADAS AÇÕES CONTRA O LEILÃO DO CAMPO DE LIBRA

O Executivo federal também inclui na conta de sentenças a seu favor os casos em que os juízes de fora do Rio de Janeiro alegaram que não tinham competência para julgar as ações devido ao fato de o primeiro pedido de liminar (decisão provisória) com esse objetivo ter sido ajuizado na capital fluminense.
Ao analisar o primeiro processo, explicou a AGU, o juiz da 30ª Vara da Justiça Federal, no Rio, negou a liminar. Portanto, o entendimento do órgão é de que as ações que forem encaminhadas por outros estados para o Rio também deverão ser rejeitadas.

‘De qualquer maneira’
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, convocou uma entrevista neste sábado para rebater críticas ao leilão.
O governo não sabe quantas empresas participarão do leilão, mas ainda que apenas um consórcio apresente proposta, afirmou, o certame será realizado. “De qualquer maneira ocorrerá o leilão”, declarou. “Não sabemos dizer quantos consórcios irão participar desse leilão. Isso importa, mas importa pouco. O importante é que haja participante. Um ou mais de um”.
Lobão disse ainda que, com a partilha do Campo de Libra, o governo não está “privatizando o petróleo do pré-sal”. “Ao contrário, estamos nos apropriando dessa riqueza imensa que está abaixo do mar e no interior da terra. De nada nos servirá se ela continuar ali deitada em berço esplêndido”, disse.
Segurança reforçada
O leilão do campo de Libra está previsto para ocorrer nesta segunda-feira (21), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. A presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que autoriza o envio de tropas do Exército para reforçar a segurança e garantir a realização do leilão.
Cerca de 1,1 mil homens trabalharão na segurança do leilão – entre Exército, Força Nacional, polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.
A assessoria de comunicação do Exército, informou na tarde deste domingo, que o reforço na segurança do entorno do Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, onde será realizado o leilão, acontecerá de forma progressiva. Segundo o Coronel Roberto Itamar Cardoso, a ocupação visa diminuir o impacto na movimentação das pessoas e no trânsito de veículos na região.

A operação, que começou às 0h deste domingo, terminará às 24h desta segunda-feira, dia do leilão. Em torno de 11h, cerca de 30 militares estavam munidos de escudos e armamento não letal no local.
Por volta das 15h, duas tropas ocupavam a calçada em frente ao hotel. Eram 30 soldados do exército, separados em dois grupos, munidos de armadas não letais.
Manifestações
Em Brasília, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta sexta que as manifestações contra o leilão do campo de Libra – a maior reserva de petróleo já encontrada no Brasil – são legítimas.

Funcionários da Petrobras entraram em greve no Rio em protesto e prometem atos na próxima segunda para tentar barrar a realização.
“As manifestações não comprometerão o leilão de Libra. Elas devem ocorrer dentro do processo democrático, sem o uso da violência”, afirmou Carvalho, após audiência no Senado.
Movimentos sociais, apoiados por esses sindicatos, ex-diretores da Petrobras e alguns acadêmicos tentam barrar o leilão na Justiça, defendendo que ele vai “privatizar” uma das maiores riquezas do país.

Sindicato obteve uma liminar na Justiça garantindo a saída dos petroleiros que trabalhavam há mais de 12 horas na Refinaria Duque de Caxias

Os petroleiros completam hoje (20) o quarto dia de paralisação da greve nacional por tempo indeterminado convocada contra o leilão do Campo de Libra, na camada do pré-sal; pelo acordo coletivo de trabalho que está em negociação com a Petrobras; e contra o Projeto de Lei (PL) 4.330, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende expandir a terceirização da mão de obra no país.

O Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, obteve no final do dia de ontem (19) uma liminar na Justiça que garante a saída dos petroleiros que estavam trabalhando há mais de 12 horas na Refinaria Duque de Caxias (Reduc). A decisão da Justiça determina que, caso os trabalhadores permanecessem após esse período no local de trabalho, a Petrobras seria obrigada a pagar multa de R$ 10 mil por hora, por trabalhador.

Os petroleiros começaram a deixar o local de trabalho na noite passada e entregaram a produção às equipes de contingência da Petrobras, formada por gerentes, supervisores e engenheiros, que têm função gratificada, e passaram a exercer a operação das unidades.

De acordo com o presidente do sindicato, Simão Zanardi, duas unidades da Reduc estão completamente paralisadas: a unidade de parafina, que serve para o uso de produtos parboilizados, como o arroz e outros tipos de alimentos, e também na indústria de tinta, borracha e pneus; e ainda a unidade de destilação de óleo lubrificante.

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antonio Moraes, disse que os petroleiros vão priorizar uma manifestação para amanhã, entre 8 e 9 horas, em Brasília, em frente ao Congresso Nacional, onde os petroleiros estão acampados. Moraes disse que uma manifestação nas proximidades do hotel onde ocorrerá o leilão, no Rio, é praticamente impossível, “devido ao uso da tropa de guerra montada pelo Exército”.

O dirigente disse ainda que a Petrobras convocou para amanhã às 10h, na sede da empresa no Rio, uma reunião para tratar da data-base dos petroleiros. No documento, a Gerência de Recursos Humanos da estatal informa que apresentará nova proposta para o acordo coletivo de trabalho 2013.

Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 16,53%. A Petrobras ofereceu até agora um aumento de 6,09% (variação do IPCA) no salário-base, além de 7,68% na remuneração mínima por nível e regime (RMNR) e um abono equivalente a uma remuneração ou R$ 4 mil, o que for maior.

Embora seja o maior da história do País, o leilão não conseguiu atrair gigantes privadas como ExxonMobil, British Petroleum (BP), Chevron e Eni

O leilão da área gigante de Libra tem previsão de durar cerca de meia hora amanhã. Minutos preciosos para o governo, que planeja arrecadar quase o dobro de tudo que já foi pago em rodadas de licitações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) até hoje. Desde a primeira rodada de licitações em 1999, os cofres da União arrecadaram R$ 8,9 bilhões. Já o bônus de assinatura de Libra, no pré-sal de Santos, começa em R$ 15 bilhões.

Embora seja o maior da história do País, o leilão não conseguiu atrair gigantes privadas como ExxonMobil, British Petroleum (BP), Chevron e Eni. Entre as questões que afugentaram grandes empresas petrolíferas como Exxon, Chevron, BP e BG está a falta de autonomia na gestão operacional do negócio.Pelo modelo de partilha adotado em 2010, a Petrobrás será obrigatoriamente a operadora dos campos, com uma participação mínima de 30%.

As regras de conteúdo local para equipamentos e serviços foram outro foco de preocupação. As gigantes temem que a indústria nacional não tenha condições de atender às demandas e atrase o ritmo de entrada em operação de Libra.

Das 11 empresas que se habilitaram a participar da disputa, seis são asiáticas. A expectativa é que as petroleiras chinesas (CNOOC, CNPC e a Sinopec), sejam as estrelas do leilão de amanhã.

Vencedor

Quem vencer o megaleilão de Libra terá nas mãos um nível de detalhamento da área arrematada nunca antes oferecido pelo governo em licitações de áreas de petróleo. Parte relevante do trabalho de exploração já foi feita pela ANP, com a perfuração de um poço pioneiro no local, que identificou o potencial da área em torno de 12 bilhões de barris de óleo, podendo ultrapassar este volume, segundo comenta-se nos bastidores.

A certeza da existência de grande quantidade de óleo no local é o principal atrativo do leilão, que permitiu a cobrança de bônus bilionário. A expectativa é de que esse primeiro poço perfurado e os dados detalhados da área acelerem o desenvolvimento do campo, fazendo com que atinja o pico de produção – estimado em 1,4 milhão de barris por dia.

Mas existem alguns problemas. Investidores temem que alguns obstáculos possam frear o ritmo de entrada em produção. O limite de investimentos da Petrobrás – que obrigatoriamente terá 30% da área e será responsável por sua operação, é apenas um deles.

Os desafios tecnológicos para extrair o óleo em região tão inóspita são os principais temores. Além disso, as exigências de conteúdo local praticamente eliminam as perspectivas mais otimistas de que a produção em Libra fosse iniciada em quatro ou cinco anos.

Ministro disse não ter informação sobre a quantidade de consórcios que vão participar do leilão na segunda-feira, mas que isso importa pouco

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou neste sábado (19/10) que o governo federal “não está privatizando o petróleo do pré-sal” com o leilão do bloco de Libra (SP), que ocorrerá na segunda-feira. De acordo com o ministro, o leilão vai permitir a apropriação do petróleo em águas profundas e, com isso, “apressar nossa capacidade para atender nossas necessidades internas”.

A coletiva aos jornalistas foi convocada na última hora neste sábado para contrabalançar as notícias negativas envolvendo o leilão. Segundo  Lobão, a produção de barris de petróleo do bloco de Libra vai permitir ao País cobrir o consumo doméstico de combustíveis e também exportar o excedente. “O passo seguinte é justamente este, o de promover a exportação.”

“O Brasil está na madrugada de uma grande revolução econômica”, disse. Ele salientou que a produção de gás após o leilão será de 120 bilhões de metros cúbicos. Parte desse gás, de acordo com ele, será reinjetada nas plataformas, parte será reutilizada como energia e outra parte virá para o consumo. “Estamos diante de uma madrugada esplêndida”, considerou.

Consórcios
Lobão também afirmou que não tem informação sobre a quantidade de consórcios que vão participar do leilão na segunda-feira. “Mas isso importa pouco; o importante é ter participante”, disse. Ele citou ainda um provérbio chinês: “O importante não é a cor do gato, mas se ele é capaz de caçar o rato”. O ministro avaliou como positiva a participação de empresas internacionais no processo.

Protestos
Lobão caracterizou como “normais” as manifestações de grupos contrários à operação. “Temos um país democrático e cheio de liberdades, e graças a Deus temos manifestações pacíficas, e aqueles que querem se manifestar poderão fazer”, disse.

O ministro justificou a presença dos militares para permitir a realização do leilão. “O esquema de segurança corresponde ao interesse nacional envolvido na operação, que é crucial para o Brasil”, disse.

Segundo Lobão, as vitórias da Advocacia Geral a União (AGU) na Justiça apontam que o leilão do bloco de pré-sal atende aos interesses do País. “Foram 23 ações judiciais contestando o leilão, mas as primeiras examinadas pela Justiça foram indeferidas, ou seja, a AGU teve êxito total”, disse.

“Não sabemos dizer quantos consórcios irão participar desse leilão. Isso importa, mas importa pouco”, disse Edison Lobão

Cerca de 48 horas antes da realização do leilão de Libra, a maior área de petróleo do pré-sal brasileiro, o Ministro de Minas e Energia foi a público para garantir a realização da disputa, apesar de protestos de movimentos sociais e mesmo que apenas um consórcio apresente oferta.

“Não sabemos dizer quantos consórcios irão participar desse leilão. Isso importa, mas importa pouco. O importante é que haja participante, um ou mais de um”, disse Edison Lobão, na tarde deste sábado, em Brasília, em uma entrevista coletiva convocada poucas horas antes.

O ministro repetiu que nove das 11 empresas habilitadas apresentaram garantias financeiras, e manifestou otimismo quanto à disputa.

“A empresa que apresenta garantia, que não é pequena, há de se supor que está interessada em participar do leilão.” Movimentos sociais, especialmente sindicatos, têm realizado manifestações contrárias ao leilão nos últimos dias, pedindo o cancelamento da licitação. Os protestos incluem uma greve de trabalhadores da Petrobras por tempo indeterminado iniciada na quinta-feira.

O Exército vai participar do esquema de segurança do leilão, marcado para a tarde de segunda-feira em um hotel na zona oeste do Rio de Janeiro.

“Não podemos aceitar o pessimismo, as críticas infundadas”, disse Lobão. “Ocorrerá o leilão.” Onze empresas, a maioria asiáticas, se inscreveram para participar do certame. Elas podem formar consórcios para apresentar ofertas, mas em qualquer que seja o grupo vencedor, será garantida uma participação de 30 por cento para a Petrobras. A estatal vai ser operadora exclusiva de Libra.

Às vésperas da partilha do campo de Libra, medida visa a beneficiar a Petrobras

O governo brasileiro vai mudar as regras para a tributação de lucros obtidos no exterior, informa reportagem deste sábado da Folha de S.Paulo. A principal beneficiária da medida deve ser a Petrobras.

As mudança será feita por meio de uma medida provisória que já está pronta, de acordo com o jornal. O objetivo seria compensar a Petrobras pela manutenção do preço da gasolina, que não sofre prejuízo desde janeiro.

A principal mudança, diz a Folha, está no aluguel de equipamentos. Os lucros obtidos pelas filiais da Petrobras no exterior com aluguel de máquinas para explorar petróleo no Brasil estarão isentos. Os demais rendimentos continuam tributados da mesma maneira.

Hoje o lucro da Petrobras no exterior gira em torno de US$ 100 milhões, mas deve aumentar. Os equipamentos a serem usados na exploração do pré-sal devem ser plataformas compradas pelas subsidiárias no exterior e alugadas à matriz no Brasil.

Ainda de acordo com a Folha, a medida provisória deve ser aprovada na semana que vem. A partilha do campo de Libra está prevista para segunda-feira.

Ações judiciais são travadas em vários Estados para tentar impedir a realização do leilão do campo de petróleo de Libra, marcado para segunda-feira, 14

O balanço mais recente do governo aponta que das 22 ações judiciais travadas em vários Estados brasileiros para tentar impedir a realização do leilão do campo de petróleo de Libra, marcado para segunda-feira, 14 são consideradas favoráveis à operação, das quais sete já em versão definitiva.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), as outras sete também são avaliadas como a contento do governo porque os juízes que fizeram a apreciação entenderam que os argumentos são semelhantes aos apresentados na primeira ação, da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro e que teve resultado a favor do leilão depois de ter sido negado pela Justiça local.

Segundo a AGU, das 22 ações que estão sob análise, sete correm no Estado do Rio de Janeiro; outras sete, em São Paulo; duas no Distrito Federal; duas no Rio Grande do Sul, duas no Paraná, uma em Pernambuco e uma na Bahia. Oito delas, que também pedem a suspensão da operação, ainda não chegaram a um desfecho. O monitoramento da AGU continuará a ser feito ao longo deste sábado.

A concorrência para a exploração do campo de Libra é a primeira do pré-sal. Entre as alegações de quem é contra o leilão está o temor de que haverá transferência do poder de controle da produção nacional de petróleo para empresas estrangeiras. Quinta-feira os petroleiros iniciaram uma greve nacional contra a “privatização” dos campos do pré-sal. A paralisação continuou ontem. O leilão do Campo de Libra também é alvo de críticas e protestos organizados por movimentos sociais.

Segundo economista, interesse estratégico dos chineses em suprimento de energia para seu país deve garantir êxito ao governo brasileiro

O interesse estratégico dos chineses em suprimento de energia para o crescimento de seu país deve garantir êxito ao governo brasileiro no leilão de Libra, primeiro da área do pré-sal sob as regras do regime de partilha. A previsão é do economista e professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Antônio Corrêa de Lacerda.

O leilão de Libra está marcado para as 14h de segunda-feira, 21, com bônus mínimo de R$ 15 bilhões. “Embora o credenciamento não tenha sido tão bem-sucedido porque boa parte das grandes empresas internacionais que costumam participar de grandes leilões de concessões não se apresentou, o leilão deverá alcançar sucesso”, disse Lacerda em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Segundo ele, a tendência é os chineses substituírem as gigantes internacionais em grandes leilões de concessões.

Quanto ao impacto do leilão nas contas correntes do Balanço de Pagamentos Brasileiro, Lacerda acredita que será pequeno. “Vai beneficiar o financiamento de parte do déficit em conta corrente, mas o Brasil não tem grandes dificuldades para financiar seu déficit em transações correntes”, disse Lacerda.

Perguntado se a oferta de Libra poderá gerar um ambiente mais favorável à participação de investidores nas concorrências para concessões de rodovias, ferrovias e portos, o economista avaliou que isso vai acontecer à medida que os marcos regulatórios se tornarem mais claros.