Empresas foram apontadas como responsáveis pelos vazamentos de petróleo ocorridos no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011 e em março de 2012
Ao homologar hoje (1º) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no último dia 13 de setembro entre a Chevron do Brasil, a Chevron Latin America, a Transocean Brasil e o Ministério Público Federal (MPF), o juiz da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Raffaele Felice Pirro, extinguiu as duas ações civis públicas movidas pelo MPF contra as companhias, que somavam indenizações no valor de R$ 40 bilhões.
As empresas foram apontadas como responsáveis pelos vazamentos de petróleo ocorridos no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011 e em março de 2012.
A homologação não extingue, entretanto, a ação criminal movida pelo MPF, que está em análise, em segunda instância, no Tribunal Regional Federal (TRF), aguardando parecer sobre a aceitação ou não da denúncia criminal.
“O processo criminal é independente do civil”, salientou em entrevista à Agência Brasil a procuradora da República, Gisele Porto.
Gisele recorreu da decisão do juiz Marcelo Marques de Araújo, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que rejeitou, em primeira instância, a denúncia formulada pelo MPF contra a companhia petrolífera Chevron, a operadora de sondas Transocean e 17 funcionários das duas empresas.
Caso o TRF aceite a nova denúncia, Gisele Porto informou que começará o processo criminal para julgar se a Chevron é culpada ou não pelos acidentes no Campo de Frade.
Para diminuir a devolução dos blocos arrematados nos leilões, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) introduziu uma nova penalidade às petrolíferas a partir da 12ª Rodada de Licitação, que será focada no desenvolvimento das reservas de gás em terra. A partir de agora, as companhias serão multadas pelo órgão regulador caso devolvam os blocos após o leilão, afirmou o subprocurador-geral de Assuntos Estratégicos da ANP, Artur Watt, durante seminário sobre a 12ª Rodada, marcada para novembro.
Segundo Watt, a multa representa 20% do somatório do valor do bônus de assinatura e do programa exploratório mínimo ofertado para o primeiro período exploratório. “A multa tem um valor considerável justamente para deixar claro: a devolução dos blocos não é uma opção. A decisão de assumir um bloco deve ser tomada antes do leilão, e não depois”, afirmou.
Nas rodadas anteriores, a ANP exigia das petrolíferas o depósito de uma garantia de oferta, executada quando uma empresa devolvia o bloco. Só que a ANP notou que essa medida não tem sido suficiente para inibir a devolução das áreas arrematadas. Na última rodada, a 11ª, realizada em maio passado, a petroleira OGX devolveu alguns dos blocos arrematados. “Isso não só ocorreu na última, como em outras anteriores”, comentou o subprocurador da ANP.
Watt afirmou que a ANP poderia aumentar o valor da garantia de oferta para inibir a devolução dos blocos, mas que isso seria contraproducente para o bom funcionamento do leilão. Isso porque algumas empresas teriam mais dificuldades em obter as garantias necessárias para a disputa. Para a 12ª Rodada, a ANP manteve a exigência da garantia de oferta, acrescentando a multa de 20%.
Em agosto, a produção de petróleo no Brasil aumentou em 0,3% comparada com à do mesmo mês em 2012 e cresceu em 1,9% em relação a julho do corrente ano, informa a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP. Foram cerca de 2,011 milhões de barris por dia (bbl/d).
A produção de gás natural ficou em torno de 77 milhões de metros cúbicos por dia (m?/d), crescimento de 7,9% frente ao mesmo mês em 2012 e uma redução de 1,9% em relação ao mês anterior. A produção total (petróleo e gás) foi de 2,495 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d).
De acordo com o levantamento da ANP, em agosto 313 concessões, operadas por 26 empresas, foram responsáveis pela produção nacional. Destas, 79 são concessões marítimas e 234 terrestres. As informações são do Boletim de Produção da ANP de agosto de 2013 (link)
A produção do pré-sal manteve o ritmo: foram 302 mil bbl/d de petróleo e 10,1 milhões de m?/d de gás natural em agosto, totalizando 365,6 mil boe/d, um aumento de 1,9% em relação ao mês anterior.
Marlim Sul, na Bacia de Campos, foi o campo com maior produção de petróleo, uma média de 291,4 mil bbl/d. Manati, na Bacia de Camamu, registrou foi o maior volume de gás natural, com em média de 5,9 milhões de m?/d. Aproximadamente 92,8% da produção de petróleo e gás natural foram provenientes de campos operados pela Petrobras e em torno de 91,4% da produção de petróleo e 73,5% da produção de gás natural do Brasil foram extraídos de campos marítimos.
Indicado terá um perfil técnico ligado ao setor de petróleo, podendo ou não ser do quadro da Petrobras
O governo definirá ainda nesta semana o nome do executivo que vai dirigir a nova estatal que administrará o pré-sal, a PPSA, disse nesta terça-feira o ministro de Minas e Energia Edison Lobão, ressaltando que o indicado terá um perfil técnico ligado ao setor de petróleo, podendo ou não ser do quadro da Petrobras.
Falando a jornalistas ao chegar a evento na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Brasília, Lobão disse que inicialmente fez uma lista de dois a três nomes para comandar a estatal “mas eles não puderam aceitar”.
Questionado sobre o processo de renovação das distribuidoras de energia elétrica, Lobão disse que ainda não há uma decisão.
Após a demissão do diretor financeiro da empresa, credores temem que a OGX caminhe para o maior calote corporativo da América Latina
Nos últimos 10 dias, Eike Batista demitiu o diretor financeiro da OGX e contratou uma quinta empresa como consultora em meio às tentativas de salvar a companhia.
A atitude deixou credores com perdas ainda maiores, ampliando os temores de que a OGX caminha para o maior calote corporativo da América Latina. Os títulos da empresa para 2018 caíram 3,2 centavos de dólar, para 17 centavos de dólar desde 20 de setembro. Nessa data, a OGX anunciou a saída de Roberto Monteiro, que liderava a negociação com os credores. A empresa contratou Lazard Ltd. quatro dias depois para atuar como representante junto à Blackstone nas negociações.
A OGX deve deixar de pagar amanhã US$ 45 milhões em juros da dívida, segundo duas pessoas a par da situação. Se a OGX não conseguir convencer os credores ou outros parceiros a garantir alívio financeiro, os detentores dos títulos podem terminar sem nada, disse o JPMorgan Chase Co. em relatório.
“É negativo para o crédito”, disse Marco Aurélio de Sá, chefe da mesa de operações da unidade de Miami do Credit Agricole SA em entrevista. “Se você muda a linha comum no auge das negociações, isso mostra que há grande divergência entre a administração e o controlador.”
A OGX não quis fazer comentários sobre a situação das negociações com os credores, o pagamento da dívida no exterior ou sobre a demissão de Monteiro. A EBX não respondeu a e-mail da Bloomberg com pedido de comentarios.
A previsão de início da produção anteriormente era fevereiro de 2014
O diretor de Gás e Energia da Petrobras, Alcides Santoro, disse, nesta sexta-feira, 27, que a companhia antecipou para o fim deste ano a conclusão da P-62, que será empregada no módulo IV do campo de Roncador.
A previsão de início da produção anteriormente era fevereiro de 2014. Com isso, disse, serão oito novas unidades de produção em 2013, contra as sete previstas anteriormente. “Conseguimos antecipar”, afirmou.
Alcides participa hoje de mesa redonda em evento na companhia pela comemoração dos 60 anos da Petrobras.
As três petroleiras chinesas inscritas no leilão de Libra devem conversar entre si – o que pode incluir preço e/ou estratégia – antes da oferta pela área gigante a ser licitada, segundo o presidente da Câmara de Comércio Brasil-China, Charles Tang. Segundo o executivo, deve haver algum tipo de conversa de forma a evitar prejuízo a qualquer uma delas, já que respondem ao mesmo governo. “No leilão, elas podem chegar a um acordo para não se prejudicarem,”.
Tang, porém, lembra que as estatais chinesas normalmente concorrem diretamente entre si e aposta que dificilmente apenas uma fará lance. “Acho que as três vão querer disputar”, afirmou Tang, que acompanha o comércio entre os dois países mas não acompanha as negociações para o leilão.
A taxa de inscrição paga por candidato ao primeiro leilão do pré-sal foi de R$ 2,067 milhões. Onze empresas se registraram, incluindo a China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), especializada na exploração em mar; a China Petroleum and Chemical Corporation (Sinopec), refinarias; e a China National Petroleum Corporation (CNPC), voltada para blocos em terra.
“Originalmente (cada uma foi criada com um fim específico), hoje todas estão em tudo”, explicou Tang. A Sinopec se inscreveu no leilão através da joint venture Repsol/Sinopec, formada no Brasil em parceria com a espanhola e já com ativos no País. A chinesa também tem parceria com a Galp, inscrita no leilão de Libra por meio de sua subsidiária Petrogal. CNOOC e CNPC são estreantes.
A possibilidade de comunicação entre as chinesas abre uma incógnita na negociação de consórcios. A Petrobrás já assumiu não ser capaz de arcar sozinha com os R$ 15 bilhões de bônus de assinatura a serem pagos à vista e informou que deve entrar na disputa em parceria.
O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) disse ser muito provável que as chinesas financiem o certame em troca de óleo, por terem ampla oferta de capital e necessidade de garantir acesso a reserva futura de petróleo. Elas teriam, inclusive, cacife para adiantar a parte do bônus que caberia à Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Petra Energia informou que negocia a venda de participação de 30 por cento em sete blocos da Bacia do Parnaíba para o BTG Pactual.
A negociação, afirmou uma porta-voz da Petra, já foi encaminhada ao órgão antitruste (Cade) para análise preliminar. O valor do negócio não foi divulgado.
Os blocos são operados pela OGX Maranhão, que possui 70 por cento das áreas.
“Foi realizado um requerimento junto ao Cade, seguindo procedimento regulatório que compõe parte de uma operação de venda”, afirmou à Reuters a diretora corporativa da Petra Energia, Ana Bizzoto, em resposta por e-mail.
Ela acrescentou que, porém, ainda existem vários outros pontos a serem cumpridos até a conclusão efetiva da venda, tanto regulatórios quanto gerenciais e jurídicos.
Procurado, o BTG não comentou o assunto.
“Só será possível dizer que houve efetivamente a venda quando e se houver o ‘closing’, que depende de diversos procedimentos, a exemplo do Cade”, disse.
Recentemente, a Petra declinou também de áreas na Bacia do Parnaíba que arrematou na 11a Rodada de Petróleo. A empresa possui ainda participação em áreas exploratórias em outras bacias, como a do São Francisco.
A Petra é parceira da OGX Maranhão nas áreas que poderá vender para o BTG.
A OGX Maranhão foi constituída em parceria com a petroleira OGX, de Eike Batista, para explorar e produzir o gás natural que abastece as usinas termelétricas controladas pela Eneva, ex-MPX, no Complexo Termelétrico do Parnaíba.
A empresa de energia Eneva afirmou em comunicado na terça-feira que é natural que tenha interesse em participar futuramente do controle acionário da OGX Maranhão, já que possui 33,3 por cento da empresa –a participação restante pertence à OGX.
Se o interesse se confirmar, portanto, a Eneva poderá se tornar sócia do BTG Pactual nos blocos.
O primeiro óleo da província petrolífera descoberta pela Petrobras na bacia Sergipe-Alagoas, uma das maiores apostas da Petrobras na costa brasileira, está previsto para 2018, informou hoje (26) a companhia.
Mais cedo, uma reportagem da agência Reuters disse que fontes do governo e da indústria informaram que esta província possivelmente possui mais de 1 bilhão de barris de petróleo em reservas, um campo do porte de Marlim e Roncador, na bacia de Campos, os maiores campos produtores do Brasil.
Marlim produz diariamente 252 mil barris de petróleo e Roncador, 252 mil. A descoberta ajudaria a empresa no seu plano de dobrar a produção até 2020.
Segundo uma fonte da Petrobras, a estimativa “é chute”. O potencial da bacia é realmente grande, mas ainda está sendo avaliado, explicou.
A província petrolífera é formada por várias acumulações de hidrocarbonetos (petróleo e gás), com destaque para Moita Bonita, Barra, Farfan e Muriú.
Oficialmente, a Petrobras não confirma o volume descoberto, informando que a província, onde desde 2008 já foram feitos 16 poços, sendo que 13 tinham petróleo, ainda está sendo delimitada.
A empresa e seus sócios no consórcio que explora a região, a IBV Brasil, formada pelas indianas Bharat Petroleum (BPCL) e a Videocon Industries já encaminharam oito PADs (Plano de Avaliação de Descoberta) para a ANP (Agência Nacional do Petróleo), com três já em execução, além de ter declarado comercialidade do campo de Piranema, dentro da província.
Ontem, em palestra na Apimec/RJ, entidade que reúne agentes do mercado de capitais, o gerente geral de estratégia de gestão da área de Exploração e Produção da Petrobras, Paulo Henrique Costacurta, já havia comentado que a empresa vai concentrar seus esforços de exploração em blocos no pós-sal, como a província de Sergipe-Alagoas, do que no pré-sal, que terá maior investimentos em produção. O foco também abrange as bacias do Espírito Santo e os blocos localizados na margem equatorial do país.
Apesar de considerado gigante pela indústria, um bloco de 1 bilhão de barris é bem inferior aos encontrados no pré-sal da bacia de Santos. Lula, já em produção, teria entre 5 e 8 bilhões de barris de reservas recuperáveis (um grau antes das reservas comprovadas), enquanto Libra, que será leiloado em outubro, teria entre 8 e 12 bilhões de barris.
O juiz federal da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro extinguiu na última terça-feira, dia 24, a ação popular nº 0023824-62.2013.4.02.5101, ajuizada por Francisco Soriano de Souza Nunes e outros, que pedia a suspensão do 1º Leilão da Partilha de Produção, que licitará o prospecto de Libra, marcado para 21 de outubro.
Após despacho promovido pela Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o juiz concluiu que já havia ação similar na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cuja liminar fora indeferida, não se admitindo, portanto, o ajuizamento de uma segunda ação com o mesmo objetivo.
