Segundo o governo, as poucas mas grandes petroleiras que pagaram taxa de participação garantem o sucesso do primeiro leilão do pré-sal
O sucesso do leilão da reserva de petróleo de Libra está garantido pelas poucas mas grandes petroleiras que pagaram taxa de participação, afirmaram nesta sexta-feira autoridades do governo brasileiro, em opinião compartilhada por alguns especialistas do setor privado.
A primeira rodada do pré-sal deverá render lances elevados mesmo diante do número abaixo do esperado de empresas dispostas a participar, disseram à Reuters a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, e representantes do setor consultados pela Reuters.
A participação de empresas do setor de petróleo que estão entre as maiores do mundo na licitação marcada para outubro indica que o leilão terá sucesso, disse também o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a jornalistas.
“A ausência de algumas grandes petroleiras gerou interpretações equivocadas… O governo está plenamente convencido do sucesso que ocorrerá no leilão”, afirmou Lobão.
A conferência de imprensa foi convocada após o anúncio, na véspera, de que 11 empresas pagaram a taxa para participar do leilão, ou cerca de um quarto das companhias esperadas inicialmente para o certame pela diretora-geral da ANP.
Ficaram de fora do leilão companhias como a norte-americana Exxon Mobil, a maior empresa listada do mundo, e outras gigantes do setor, como a Chevron e as britânicas BP e BG , segundo lista anunciada pela ANP, que mostrou predominância de empresas asiáticas, sedentas para assegurar reservas para o futuro.
A lista das 11 empresas que pagaram para participar do leilão de Libra é formada pelas asiáticas Mitsui, ONGC, Petronas, CNOOC e CNPC, além de Ecopetrol, Petrogal (da portuguesa Galp e da chinesa Sinopec), Petrobras , Repsol Sinopec Brasil, Shell e Total .
CONSÓRCIOS Se todas as 11 empresas inscritas participarem de fato do leilão, pelo menos três consórcios serão formados, pois as regras limitam a cinco o número de participantes de cada consórcio concorrente.
Questionada pela Reuters se mais de três consórcios poderiam disputar a área no pré-sal da Bacia de Santos, na licitação marcada para 21 de outubro, a diretora-geral da ANP disse que sim.
“Pelo tamanho delas, acho possível até que possamos ver consórcio de poucas ou de apenas uma empresa neste leilão”, afirmou Magda. “Esse sim é o grande segredo do negócio, como serão formados os consórcios”, acrescentou, por telefone.
Já o ministro Lobão, que afirmou esperar de dois a três consórcios no leilão, disse que mesmo havendo um único grupo de empresas no certame, haveria leilão no dia 21 de outubro.
OFERTAS ELEVADAS De acordo com Magda, Libra receberá ofertas elevadas apesar da ausência de petroleiras norte-americanas e britânicas na licitação. “O fato de termos sete das 11 empresas do setor de maior valor agregado do mundo nos leva a pensar que haverá disputa… Não posso achar que não será disputado.” Segundo a ANP, China National Corporation (CNPC) (2a em valor), Shell (3a), Ecopetrol (6a), Petrobras (7a), Total (8a), China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) (10a), Repsol/Sinopec (Sinopec – 11a) estão entre as 11 empresas do setor com maior valor de mercado do mundo.
“Essas empresas (que pagaram a taxa) são tão grandes, tão capitalizadas… absolutamente capazes de fazer ofertas”, insistiu.
ESPECIALISTAS CONFIANTES As declarações de Magda à Reuters foram reiteradas por especialistas do setor. A reserva gigante de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, deverá receber ofertas elevadas apesar da ausência de algumas das maiores petroleiras ocidentais no leilão de outubro, disseram.
Para o consultor e ex-presidente da britânica BG, Luiz Carlos Costamilan, as regras para o certame não trouxeram atratividade para várias empresas ocidentais, mas não inibiram a presença maciça das asiáticas, cuja participação está pautada fortemente na necessidade de assegurar reservas.
“Estas empresas que não pagaram a taxa de participação não iriam mesmo ‘biddar’ com a força dessas asiáticas, portanto essa ausência não vai fazer muita diferença no resultado do leilão”, afirmou.
A atuação de companhias de países como a China, com três representantes no leilão, já era mesmo aposta do setor para o primeiro leilão do pré-sal, considerando que nações com forte crescimento precisam assegurar fornecimento para o futuro.
O consultor sênior para a Statoil, Jorge Carmargo, disse que já era esperado um número bem menor de companhias participantes.
“Não estou surpreso, já esperava por um número reduzido de empresas porque as condições não são ideais. Mas, mesmo assim, a briga vai ser boa, vai ter uma forte disputa aí sustentada pelas asiáticas”, disse Camargo à Reuters, por telefone.
REGRAS Pela lei, a Petrobras será a operadora única do consórcio vencedor do leilão, com no mínimo 30 por cento de participação.
Para alguns especialistas, o fato de a legislação da partilha determinar que apenas a Petrobras pode ser operadora inibiu gigantes do setor que costumam ser operadoras.
O governo espera obter recursos bilionários com a reserva de Libra. Além do pagamento de royalties, também conta no longo prazo com a parcela de petróleo destinada à União, o chamado “óleo lucro”. No curto prazo, o governo deve arrecadar 15 bilhões de reais com bônus de assinatura do leilão, que deverá ser pago à vista pelo vencedor da licitação.
No início da semana, em audiência no Congresso, Magda afirmou que Libra renderá ao país cerca de 900 bilhões de reais ao longo de 30 anos, considerando royalties e “óleo lucro”.
Diretora-geral da ANP informou que pelo menos 12 empresas pagaram a taxa para participação no certame
Três gigantes do setor de petróleo, a norte-americana Exxon Mobil e as britânicas BP e BG, estão fora do leilão de Libra, maior reserva do pré-sal brasileiro.
“Eu recebi telefonemas de três empresas, Exxon, BP e BG, dizendo que não vão participar do leilão do pré-sal por questões muito específicas de cada empresa. No entanto, reafirmaram o interesse no Brasil”, afirmou a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, após um evento do órgão regulador no Rio, nesta quinta-feira.
Magda disse ainda que esperava que até 40 empresas participassem da disputa, marcada para 21 de outubro, mas que a “conjuntura” fez com que o número fosse menor.
“Esperava 40 empresas, mas agora existe um contexto mundial de situações muito específicas de cada empresa que levam a essa situação”, afirmou.
Mais cedo, a diretora-geral da ANP informou que pelo menos 12 empresas pagaram a taxa para participação no certame, cujo prazo terminou na quarta-feira.
Ela espera poder divulgar até o fim desta quinta-feira uma lista com as companhias que pagaram a taxa de pouco mais de 2 milhões de reais para o leilão de Libra.
O prospecto será leiloado em outubro, na primeira rodada do pré-sal
A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, confirmou nesta quarta-feira, 18, que 18 empresas adquiriram o pacote de dados sobre o prospecto de Libra, que será leiloado em outubro, na primeira rodada do pré-sal.
Onze empresas já manifestaram interesse formal de participar do leilão, segundo levantamento confirmado na terça-feira, 17, à noite.
Magda participa hoje de audiência pública sobre a 12ª rodada de licitações, voltada para gás em terra e marcada para novembro.
Fonte: Exame
Serão ofertados 240 blocos nessa licitação voltada para gás em terra
A superintendente de Promoção de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Cláudia Rabello, detalhou nesta quarta-feira, 18, os 240 blocos que serão ofertados na 12ª rodada de licitações, voltada para gás em terra. Os bônus mínimos vão de R$ 63,9 mil a R$ 988 mil.
Serão nove blocos na Bacia Acre Madre-Dios, com bônus mínimo variando de R$ 86 mil a R$ 668 mil. A Bacia do Paraná terá 19 blocos, com bônus mínimo de R$ 92 mil a R$ 612 mil.
A bacia do Parnaíba terá 32 blocos ofertados, com bônus mínimo variando de R$ 292 mil a R$ 988 mil. No Parecis, serão 14 blocos, com bônus entre R$ 254 mil a R$ 734. A bacia do São Francisco terá 36, com bônus mínimo variando de R$ 98 mil a R$ 513 mil.
Serão duas bacias maduras: Recôncavo e Sergipe. No Recôncavo, serão 50 blocos, com bônus mínimo variando entre R$ 169 mil a R$ 367 mil. Sergipe terá 80 blocos ofertados, com bônus mínimo variando de R$ 63,9 mil a R$ 293 mil. O valor do pacote de dados completo será de R$ 270 mil.
Vencedor
Cláudia Rabello informou que a 12ª rodada terá o vencedor decidido por três fatores. O bônus de assinatura terá 40% do peso da oferta, o programa exploratório mínimo outros 40%, e o conteúdo local, 20% (sendo 15 pontos para exploração e 5 pontos para a fase de desenvolvimento).
As normas são semelhantes às aplicadas na 11ª rodada realizada em maio, já que seguem o contrato de concessão. A exigência de conteúdo local, no entanto, é maior, por se tratar de blocos em terra. Na fase de exploração, o conteúdo local mínimo será de 70% e o máximo, de 80%.
Na fase de desenvolvimento, o mínimo será de 77% e o máximo, de 85%. As empresas poderão ultrapassar o porcentual, só não poderão usar porcentuais maiores como peso para a oferta.
Uma das mudanças que a ANP implementou para este leilão será a exigência de o vencedor perfurar um poço estratigráfico até rocha geradora, exceto na bacia do Acre Madre de Dios, onde não haverá a exigência. As licenças ambientais serão para recursos convencionais de óleo e gás.
Caso seja descoberto recurso não convencional, as empresas precisarão obter licenças específicas para atividades de exploração e produção de recursos não convencionais. “Isso vai acontecer após um longo período de exploração”, disse Cláudia.
Fonte: Exame
Especulações sobre reajustes nos preços dos combustíveis têm surgido na imprensa nas últimas semanas diante da valorização do dólar
A Petrobras esclareceu na noite desta terça-feira que não há qualquer decisão sobre um possível reajuste do preço da gasolina até 21 de outubro, após reportagens recentes que sugeriam um aumento nos combustíveis até essa data.
Especulações sobre reajustes nos preços dos combustíveis têm surgido na imprensa nas últimas semanas diante da valorização do dólar contra o real que agrava a situação financeira da estatal.
Na segunda-feira, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que o governo federal concederia o reajuste até 21 de outubro, data do leilão do campo de Libra na camada pré-sal. Segundo a reportagem, parte importante da equipe econômica é favorável de que o reajuste seja de cerca de 8 por cento nas refinarias.
“Neste momento, não há qualquer decisão acerca de um reajuste do preço da gasolina a ser praticado pela companhia e caso haja alguma informação relevante sobre o tema, comunicará tempestivamente ao mercado”, afirmou a petroleira em nota nesta terça-feira.
Em 11 de setembro, a presidente-executiva da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou que não havia sinal de que a empresa promoveria reajuste nos preços dos combustíveis.
Com o crescimento acelerado da demanda por gasolina no país nos últimos anos devido à expansão da frota de automóveis, a Petrobras passou de exportadora a importadora de gasolina. E as importações de petróleo também cresceram, para alimentar as refinarias que têm produzido em níveis cada vez mais elevados, perto de 100 por cento de utilização da capacidade instalada.
Fonte: Exame
Do total estimado, aproximadamente R$ 300 bilhões virão de royalties, enquanto cerca de R$ 600 bilhões serão provenientes do chamado “óleo lucro”
A reserva petrolífera de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, renderá cerca de 900 bilhões de reais ao longo de 30 anos ao país, considerando royalties e a parcela de petróleo destinada à União, estimou nesta terça-feira a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, durante uma audiência pública no Senado.
Do total estimado, aproximadamente 300 bilhões de reais virão de royalties, enquanto cerca de 600 bilhões de reais serão provenientes do chamado “óleo lucro”, derivado da oferta das petroleiras na licitação prevista para 21 de outubro –ganha o leilão quem ofertar a maior parcela de petróleo à União.
Esses valores ainda não incluem o pagamento de imposto de renda e outros encargos, esclareceu Magda a jornalistas, após a audiência convocada por senadores para apurar informações sobre uma denúncia de espionagem no setor de petróleo do país.
“Nossa estimativa, com os dados que temos no momento, se o projeto básico imaginado pela ANP for ocorrer, o nosso número é que se possa pleitear royalties –faturamento bruto vezes 15 por cento– de quase 300 bilhões de reais nominais ao longo do período do projeto”, disse a diretora. “E outros quase 600 bilhões em termos de participação de petróleo para a União, além de imposto de renda, contribuição social e bônus de assinatura.” O bônus de assinatura, estipulado em 15 bilhões de reais, é o valor que será pago pelo consórcio das petroleiras vencedoras da licitação de forma imediata. Já o “óleo lucro” será pago pelos ganhadores do certame ao longo do período de produção de Libra, cujo contrato é de 35 anos.
A declaração da diretora-geral foi feita a senadores que questionaram o fato de o Brasil vender um reserva com enormes volumes conhecidos, algo que não ocorreria em outros países.
Fonte: Exame
Pedido será encaminhado ao presidente do Senado, Renan Calheiros; denúncia é de que houve fraude na assinatura de deputado
Diante da evidência de que houve fraude na assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ), o líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), anunciou na tarde desta sexta-feira que vai pedir ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a anulação da votação que derrubou vetos da presidente Dilma Rousseff relativos aos royalties do petróleo. Garotinho também solicitará na Polícia Legislativa que a investigação continue até que seja descoberto o autor da falsificação.
“Isso (a conclusão da Polícia Legislativa) não é suficiente. Queremos saber de quem é a assinatura. De qualquer maneira, a fraude está comprovada e a votação deve ser anulada. A denúncia de fraude foi feita por nós em março e a conclusão vem agora em setembro. A Polícia levou tanto tempo apenas para apurar que a assinatura não é do Zoinho. Eu mesmo encaminhei em março a documentação que comprovava a fraude”, afirmou Garotinho.
O líder, na época da denúncia, encaminhou à Polícia Legislativa o comprovante de embarque do deputado no voo de 21h26 de Brasília para o Rio de Janeiro e, segundo Garotinho, a votação dos vetos começou às 23h22 do dia 6 de março. O pedido de anulação da votação será encaminhado ao senador Renan Calheiros porque foi realizada em sessão conjunto da Câmara e do Senado e Calheiros é presidente do Congresso Nacional.
Fonte: Estadão
“Dados não têm valor, a não ser para um técnico da área com expertise para interpretá-los”, acrescentou a diretora-geral da Agência
A diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, afirmou nesta terça-feira, 17, que o banco de dados de exploração e produção da agência não está ligado à internet e, portanto, não poderia ser alvo de espionagem por meio da rede mundial de computadores.
“O nosso banco de dados é um patrimônio do país e é um dos maiores bancos de dados centralizados do mundo que nós temos notícias. Podem ficar tranquilos de que as informações estão seguras”, disse Magda em audiência pública da CPI da Espionagem no Senado.
Segundo a diretora-geral, o banco de dados armazena informações técnicas brutas, e não avaliações ou interpretações, sobre mais de 7,5 milhões de km de bacias sedimentares do país.
“Dados não têm valor, a não ser para um técnico da área com expertise para interpretá-los”, acrescentou. Magda citou ainda que os dados ficam armazenados em um prédio diferente do escritório central da ANP, no Rio de Janeiro.
Inquérito da Polícia Legislativa constata que é falsa a assinatura de deputado Zoinho (PR-RJ) na relação de votantes em sessão em que foram derrubados vetos de Dilma
A Mesa da Câmara dos Deputados confirmou que houve fraude na votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei de distribuição dos royalties do petróleo. A denúncia foi publicada pelo site Congresso em Foco, nesta sexta-feira, 13. Inquérito da Polícia Legislativa constatou que a assinatura do deputado Jorje Oliveira, o Zoinho (PR-RJ), é falsa.
O nome do parlamentar estava na relação dos votantes, mas Zoinho estava em viagem no momento da votação. A ausência foi confirmada com o cartão de embarque apresentado pelo deputado.
Não há indícios de quem teria falsificado a assinatura do parlamentar. O inquérito foi encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF), que decidirá sobre o encaminhamento do caso.
Como a fraude ocorreu em uma sessão do Congresso Nacional, a expectativa é que o presidente senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se pronuncie sobre o inquérito e sobre a decisão de cancelar ou manter o resultado da votação.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), líder da bancada do partido na Câmara, disse nesta sexta que já desconfiava da votação ocorrida em março, no Congresso Nacional, que terminou com a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo.
“Sempre tive a convicção de que aquela votação havia sido fraudada. Até deputados de estados não produtores estavam reclamando da desorganização do plenário no dia da votação”, destacou, em nota, o deputado.
“Quando peguei a lista de votantes vi que havia sido registrada a presença do deputado Zoinho. Quando fiz a representação ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), anexei a assinatura do Zoinho original e a que foi fraudada no lugar dele. Não tinha dúvida de que era falsa”, completou Garotinho.
Fonte: Estadão
Incidentes na Bacia de Campos aconteceram em novembro de 2011 e março de 2012 e envolvem a Chevron e Transocean Brasil; termo prevê obrigações inéditas de prevenção
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro assina nesta sexta-feira, 13, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Chevron Brasil, a Chevron Latin America e a Transocean Brasil, responsáveis pelos vazamentos de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011 e em março de 2012.
O termo prevê obrigações inéditas de precaução e prevenção de novos incidentes e de compensação pelos vazamentos ocorridos no Campo de Frade. Com isso, duas ações civis públicas movidas pelo MPF em Campos dos Goytacazes poderão ser extintas, segundo a assessoria de imprensa do MPF.
O termo será assinado nesta sexta às 15h, com representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Ibama. O TAC será homologado em seguida na 1ª Vara Federal.
Entenda. A produção em Frade foi suspensa em março de 2012, após o vazamento inicial de cerca de 3.800 barris em novembro de 2011 e depois da aparição de uma mancha de óleo de 163 quilômetros quadrados em área próxima do local do incidente. Frade produzia cerca de 70 mil barris por dia quando o vazamento aconteceu.
A Chevron acabou multada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em R$ 35 milhões por irregularidades encontradas pelo órgão regulador durante investigação sobre o primeiro vazamento da petroleira no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011. Na ocasião, uma falha durante a perfuração do poço provocou o vazamento de 3,7 mil barris de óleo no mar.
A empresa norte-americana pagou a multa no fim de setembro de 2012. Como não recorreu da decisão, a Chevron se beneficiou do desconto de 30% previsto na legislação.
A multa da ANP referia-se a irregularidades encontradas durante processo administrativo para apurar as causas do derramamento do ano passado. Além de equívocos no gerenciamento da pressão, na interpretação de dados geológicos, na injeção de água e no revestimento do poço, o documento indica que a empresa não considerou dados de resistência da rocha na região do campo e descumpriu o seu próprio manual de procedimentos.
Fonte: Estadão
