Segundo fontes, chinesa está próxima a fechar um acordo para comprar ativos da brasileira por mais de US$ 2 bilhões
A China National Petroleum Corp., a maior petrolífera do país asiático, está próxima a fechar um acordo para comprar ativos da Petrobras no Peru por mais de US$ 2 bilhões, afirmaram três fontes do setor.
O acordo proposto poderia ser anunciado no início do mês que vem, afirmou uma das fontes, que solicitaram o anonimato porque as negociações são privadas.
A Petrobras, a petrolífera de capital aberto mais endividada do mundo, está vendendo ativos para ajudar a financiar projetos nas águas profundas do Brasil. A companhia, controlada pelo governo brasileiro, fez um acordo para vender blocos de petróleo e oleodutos para a Perenco UK Ltd., na Colômbia, por US$ 380 milhões no mês passado.
A CNPC é a companhia energética asiática que mais aquisições realizou neste ano, segundo dados compilados pela Bloomberg.
Li Runsheng, porta-voz da CNPC em Pequim, não respondeu às ligações para seu escritório. Um telefonema e um e-mail enviados à Petrobras no Rio de Janeiro fora do horário comercial regular não foram respondidos.
A Petrobras entrou no Peru em 1996, segundo o site da companhia, que informa que a empresa produz cerca de 16 mil barris diários no país e possui participações em ativos de exploração nas bacias de Marañón, Huallaga e Madre de Dios.
Plano de vendas
A Petrobras também possui uma participação de 46 por cento no Bloco 57, operado pela Repsol SA na região amazônica do Peru. No ano passado, a Repsol anunciou que o campo de gás do bloco em Kinteroni possui pelos menos 2 trilhões de pés cúbicos de gás natural. Em 25 de julho, a companhia anunciou que o campo estava pronto para começar a produção. Em setembro de 2012, a Petrobras declarou que estava analisando os investimentos no bloco.
A Petrobras também possui o chamado Lote 58, com 56,6 trilhões de metros cúbicos de recursos contingentes de gás natural, segundo seu site.
A petrolífera estatal anunciou em 8 de outubro que arrecadou US$ 4,3 bilhões de dólares com a venda de ativos neste ano como parte de um plano de vendas de US$ 9,9 bilhões entre 2013 e 2017. Sua maior venda neste ano foi de US$ 1,5 bilhão por 50 por cento dos seus ativos africanos para o Grupo BTG Pactual do Brasil em junho.
A Petrobras, que na semana passada informou uma queda de 40 por cento nos lucros durante o terceiro trimestre, procurará financiar planos para investir US$ 237 bilhões na construção de refinarias e no desenvolvimento de campos em águas profundas nos cinco anos que finalizam em 2017. A Petrobras adquiriu uma participação de 40 por cento no campo de Libra, a maior descoberta na história do Brasil, em um leilão realizado pelo governo em 21 de outubro.
Prospectos submarinhos
Libra é o primeiro leilão de possibilidade submarina da chamada camada do pré-sal usando um modelo de produção conjunto. O consórcio que obteve uma concessão por 35 anos para o campo de Libra também inclui a Royal Dutch Shell Plc e a Total SA, com participação de 20 por cento para cada. A CNPC e a Cnooc Ltd., sediada em Pequim, possuem 10 por cento cada uma.
A CNPC, que é estatal, anunciou em março que investiria US$ 4,2 bilhões para comprar uma participação nos ativos de gás natural da Eni SpA em Moçambique. Em setembro, a produtora sediada em Pequim fez um acordo para pagar cerca de US$ 5 bilhões para adquirir uma participação no projeto petrolífero de Kashagan, da estatal KazMunaiGaz National Co., no Cazaquistão.
Graça Foster anunciou que a companhia deve dobrar de tamanho nos próximos anos, com a entrada em operação de novos poços no pós-sal e no pré-sal
A presidente da Petrobras, Graça Foster, disse hoje (29) que nos próximos anos a empresa fará mais investimentos em produção de petróleo do que em exploração, a fase de pesquisas e testes.
A informação foi dada em palestra para empresários do setor de petróleo e gás, durante a feira Offshore Technology Conference, no Rio de Janeiro.
“Nos próximos cinco, seis anos, será mais importante para nós o “P” de produção do que o “E” de exploração”, disse a presidente.
A companhia tenta elevar suas reservas para diminuir o impacto da importação de combustível. Para não aumentar a inflação, a Petrobras vende mais barato no mercado interno o combustível comprado a preço superior no mercado externo.
Graça Foster anunciou que a companhia deve dobrar de tamanho nos próximos anos, com a entrada em operação de novos poços no pós-sal e no pré-sal.
Ela aposta no aumento da produção e comercialização de gás para o mercado interno e externo. “São 171 milhões de metros cúbicos de gás por dia, e trabalhamos também para dobrar nossa capacidade de refino”, acrescentou.
Além das incertezas do mercado externo, para a executiva, os desafios da companhia na próxima década são a construção de grandes unidades de produção, sondas e navios com conteúdo local e a redução do déficit de mão de obra de nível técnico. “Este é um grande gargalo”, afirmou.
Também preocupa a demanda por combustíveis fósseis, em um cenário projetado para os próximos 20 anos, em que combustíveis renováveis ganham força.
Investimentos pesados em Libra começarão em 2017 e 2018, dando algum tempo à altamente endividada Petrobras para levantar caixa
A grande descoberta de petróleo na costa marítima do Brasil, a área de Libra, não entrará em produção antes de 2020 e o pico virá ao menos quatro anos depois, disse a presidente da companhia na noite de quinta-feira.
Maria das Graças Foster disse em entrevista à TV que investimentos pesados em Libra começarão em 2017 e 2018, dando algum tempo à altamente endividada Petrobras para levantar caixa para investir em produção em outras áreas.
A presidente Dilma Roussef estimou que somente na área de petróleo de Libra, leiloada na segunda-feira, serão arrecadados cerca de 1 trilhão de reais nos próximos 35 anos.
“O primeiro óleo de libra será em 2020 –o primeiro óleo da produção”, disse Graça Foster, em entrevista transmitida pela Globo News na noite de quinta-feira. “O pico da produção é 2024, 2025.” O investimento demandando pela Petrobras em Libra será “muito pequeno” no curto prazo, de acordo com Graça Foster, diminuindo a pressão sobre a companhia altamente endividada e que tem um plano de investimento de 237 bilhões de dólares nos próximos cinco anos para elevar exploração e produção.
A Petrobras disse que revisará seu plano para pagar por Libra, que o governo brasileiro diz que necessitará de mais de 100 bilhões de dólares em investimentos para ser desenvolvida.
A Petrobras lidera, com 40 por cento de participação, o consórcio vencedor do leilão de Libra, formado também pela anglo-holandesa Shell e a francesa Total, com 20 por cento cada uma, e duas estatais chinesas, a CNPC e a CNOOC, cada uma com 10 por cento no consórcio.
Graça Foster disse que a estagnação da produção da companhia acabou e que a produção deve voltar a crescer significativamente nos meses finais deste ano.
Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, reconheceu benefícios com retorno dos leilões, mas criticou modelo de partilha. ANP diz que pode haver “aperfeiçoamentos”
A retomada dos leilões de petróleo, marcada pela licitação do Campo de Libra nesta segunda-feira, é vista por si só como uma vitória – já o resultado da concorrência nem tanto, segundo especialistas do setor em debate no 4º EXAME Fórum Infraestrutura, que ocorre hoje na capital fluminense.
Mesmom com críticas aos resultados, Helder Queiroz, diretor geral da ANP, Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura e Marcelo Menicucci, vice presidente Comercial e de Estratégia do Grupo BG, dividiram-se sobre a validade do novo modelo de partilha.
Ao contrário dos leilões anteriores, o modelo do leilão de Libra foi o de partilha de produção, e não concessão. O vencedor foi o consórcio formado por Petrobras (10%), Shell Brasil (20%), Total (20%), CNPC (10%), CNOOC (10%), que ofereceu a participação mínima possível de 41,65% em óleo excedente para a União.
“O primeiro sucesso foi o governo ter voltado a fazer leilão, e para isso ter conseguido derrubar uma série de liminares que tentavam impedir. Outro sucesso foi ter atraído empresas particulares e com isso construir um consórcio consistente”, ponderou Adriano Pires.
No entanto, ele fez questão de afirmar que leilão que só atrai um consórcio é um fracasso. “O grande derrotado foi o governo brasileiro que era dono de um bem muito valioso e entregou pelo mínimo”, disse.
Marcelo Menicucci explicou porque a BG, uma das gigantes do setor, ficou de fora da concorrência. Segundo ele, foi uma decisão muito simples: é bom entrar cedo em áreas de alto risco apenas se for para pagar mais barato, o que não foi o caso de Libra. “Não entramos porque já estava precificado”, explicou.
Partilha
Helder Queiroz defendeu o lado da ANP. Ele disse que, de fato, o contrato de concessão brasileiro é muito bom e que foi sendo aperfeiçoado com o tempo. Com o de partilha, ele acredita que deve seguir o mesmo caminho. “Tentamos montar um contrato da melhor qualidade possível que chegue ao nível do contrato de concessão”, disse.
Ele reconheceu, no entanto, que aperfeiçoamentos podem ser feitos assim como aconteceu com as concessões.
Já Adriano Pires fez duras críticas ao novo modelo. “Erramos ao fazer esse modelo de partilha muito intervencionista, bastaria adequar o modelo de concessão ao cenário do pré-sal. A intervenção criou um risco regulatório muito grande”, afirmou.
“Na minha opinião o que levou a essa mudança de contrato foi a ala mais radical do governo, que nunca gostou da ideia de abrir mão do petróleo nacional, por isso se fez um modelo de partilha tupiniquim, que dá uma série de privilégios para a Petrobras”, disse.
Para ele, a Petrobras foi, inclusive, a maior prejudicada. “O governo demorou cinco anos para fazer leilão de pré-sal e resolveu fazer justo no pior momento da empresa, que está com uma dívida de 176 bilhões de reais.
Izabella Teixeira admitiu que as multas aplicadas às empresas do setor de petróleo por dano ambiental são baixas
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu nesta terça-feira, 22, que as multas aplicadas às empresas do setor de petróleo por dano ambiental são baixas. Pela legislação atual, o valor máximo por infração é de R$ 50 milhões. “Eu acho que nós devemos ser mais ambiciosos em relação à punição em relação ao potencial de dano”, afirmou.
De acordo com a ministra, o governo está discutindo internamente as metodologias para avaliar e valorar o dano ambiental. “Uma coisa é multar pelo não-cumprimento do licenciamento, ou porque o plano de contingência não funcionou bem. Outra é multar pelo dano ambiental causado”, afirmou.
A ministra afirmou que o governo avalia constantemente a correção dos valores das multas. A última foi feita em 2009. Izabella ressaltou que os valores são corrigidos no contexto da lei de crimes ambientais, e não no contexto do plano de contingência.
Izabella Teixeira e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, apresentaram a proposta de criação do “Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional”. Decreto será publicado na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União, tratando do assunto. Segundo Lobão, o plano é uma consequência de leis e decretos que já existem e estabelecem as providências em casos de acidentes de maiores proporções envolvendo petróleo em áreas de jurisdição nacional.
O plano foi elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a participação de outros órgãos do governo. O ministro disse que o plano será adotado para acidentes em que a ação individualizada do agente não se mostrar suficiente.
Recomendação, entretanto, é de que não haja nenhum outro leilão do pré-sal no prazo de dois anos
O próximo leilão do pré-sal deve ter mais de uma área em oferta, e os blocos serão de porte menor que o de Libra, disse nesta terça-feira o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Helder Queiroz, antes de evento no Rio de Janeiro.
A recomendação da ANP é de que não haja nenhum outro leilão do pré-sal, área onde se acredita existir grandes reservas de petróleo, no prazo de dois anos, dada a demanda de investimentos gerados por Libra, a maior descoberta de óleo já realizada pelo Brasil, que foi leiloada na véspera.
“No estágio que a gente está hoje de conhecimento geológico, não existe nenhum outro Libra. É claro que vão continuar evoluindo os estudos. Mas com o estado de informação que temos hoje a tendência é que num próximo leilão você acabe tendo um número maior de oportunidades de menor porte e de risco variado”, afirmou o diretor a jornalistas.
Ao todo, foram apresentadas 27 ações que questionavam leilão do pré-sal.
Grupo de cinco empresas venceu leilão para explorar Campo de Libra.
A Advocacia Geral da União informou nesta terça-feira (22) que ainda estão pendentes de análise pela Justiça Federal quatro ações que questionam a realização do leilão do campo de Libra, o primeiro do pré-sal sob as novas regras de partilha.
Ao todo, 27 processos pediam a suspensão do leilão, das quais 23 tiveram decisões favoráveis na avaliação do governo. Isso porque não foram concedidas liminares (decisões provisórias) para suspender o leilão. No entanto, ainda há possibilidade que a Justiça anule ou suspenda os efeitos do leilão ao avaliar o mérito dos processos.
O leilão foi realizado na tarde de segunda e foi vitorioso um grupo formado por cinco empresas – Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC.
Na noite de segunda, o ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams, disse não acreditar que os efeitos sejam suspensos. Para ele, é “mínimo” o risco.
“Evidentemente que o processo não acabou, como todos os outros processos. Agora, o risco é mínimo. Acho que o processo está tecnicamente consistente, juridicamente aderente à nossa legislação, economicamente viável, e tivemos um excelente resultado. Tivemos cinco grandes empresas que vão trabalhar juntos e explorar o campo de Libra. Então, isso envolve altos desafios tecnológicos, financeiros, ambientais que exigem toda expertise para produzir um resultado que é para o Brasil”, disse o ministro.
O ministro afirmou que a AGU seguirá monitorando os processos. “O acompanhamento é permanente. Nós sabemos que os processos correm. Recentemente tivemos Teles Pires [hidrelétrica], já em construção, saiu liminar e suspendemos depois. Mas esse tipo de fato é até usual no meio. Mas o que é significativo é que passamos digamos assim a primeira tempestade. Agora, vamos acompanhar todos os processos.”
Empresa ficou com 40% do consórcio que arrematou área de Libra.
Ministro diz que não foi cogitado empréstimo ou aporte do governo.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta terça-feira (22) que a Petrobras não terá “dificuldades maiores” em cobrir os custos assumidos com a vitória no leilão de Libra, o primeiro do pré-sal sob regime de partilha, realizado na segunda (21) pelo governo federal.
A área de Libra foi arrematada pelo consórcio formado ainda pelas empresas Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10). A Petrobras terá a maior participação do consórcio, 40%, sendo 30% garantido pelo edital e outros 10% anunciados durante o leilão.
Com essa participação acionária, a Petrobras será responsável, de imediato, pelo pagamento de R$ 6 bilhões dos R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do contrato de concessão da área de Libra, exigida no edital.
Além do bônus, serão necessários investimentos bilionários nos próximos 5 anos para o desenvolvimento do campo de Libra. Após o início da exploração, parte do óleo extraído será usado para ressarcir a Petrobras pelos investimentos.
“Posso tranquilizar o Brasil quanto à Petrobras. Ela não terá dificuldades maiores para cumprir a sua parte [nos gostos assumidos com a vitória em Libra]”, disse Lobão. “A Petrobras sabia o que estava fazendo. Fez isso [ficou com 40% do consórcio] depois de fazer uma avaliação interna, discutir o assunto”, completou o ministro.
Lobão disse ainda que ainda não foi cogitado empréstimo ou aporte do governo para que a Petrobras consiga cumprir os investimentos. “E estou na firme convicção de que não será necessário”, afirmou o ministro.
Plano Nacional de Contingência deve ser assinado nesta terça (22).
Estrutura vai ser acionada em casos de acidentes de grandes proporções.
Um dia depois do leilão de Libra, o primeiro campo do pré-sal e maior área de exploração de petróleo no país, o governo federal anunciou a criação de um Plano Nacional de Contingência, voltado para vazamento de óleo de grandes proporções.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o plano será acionado quando as ações dos agentes (empresas envolvidas com a exploração) não se mostrarem suficientes para conter vazamentos e reparar os danos ambientais que resultarem desses incidentes.
A criação do plano era exigida por lei desde 2000, mas só foi anunciada pelo governo agora, 13 anos depois. De acordo com o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, nesse período apenas um acidente considerado de grandes proporções ocorreu no país, ainda no ano de 2000, quando 4 milhões de litros de petróleo vazaram na Serra do Mar, no Paraná.
Lobão disse que o texto do decreto prevendo a implantação do PNC deve ser assinado ainda nesta terça (22) pela presidente Dilma Rousseff e publicado na edição desta quarta (23) do Diário Oficial da União.
Mudanças
De acordo com o governo, a criação do Plano Nacional de Contingência veio complementar a legislação que fixa as regras sobre prevenção e combate a vazamentos de óleo no país. Uma das novidades é a possibilidade de aplicação de multa por acidentes, que terá o valor máximo de R$ 50 milhões.
Diversos critérios serão usados para caracterizar um vazamento como de abrangência nacional, condição para se acionar o Plano. Serão levados em consideração a quantidade de óleo derramado, se o acidente ocorreu em área ambientalmente sensível, entre outros. No caso de risco da mancha de óleo ultrapassar as fronteiras do Brasil, o Plano será colocado em prática automaticamente.
O decreto vai estabelecer que, ocorrido um vazamento, a pessoa ou empresa que avistou terá que comunicar um desses três órgãos: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou Marinha.
Se um dos três entender que é necessário, aciona um grupo de acompanhamento e avaliação do incidente. Esse grupo, então, dirá se o vazamento é de significância nacional ou não. Se for considerado de significância nacional, os três órgãos propõem o acionamento do Plano Nacional de Contingência.
A coordenação do Plano será do Ministério do Meio Ambiente e vai envolver ainda a Marinha (no caso do acidente ocorrer em águas marinhas), o Ibama (se acontecer em águas interiores) e a ANP (acidente em estruturas voltadas à exploração de óleo e perfuração de campos).
Além disso, um comitê executivo envolvendo os ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia e Transportes, Secretaria de Portos e Secretaria Nacional de Defesa Civil vai propor as diretrizes para a implementação do plano.
Custos da limpeza
“O Plano Nacional de Contingência vem para complementar os planos de contingência individual [das empresas] e de área [envolvendo conjunto de empresas]. Sua função é ampliar a capacidade de prevenção e de resposta aos incidentes”, disse a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
De acordo com ela, os custos de retirada do óleo serão de quem provocou o vazamento – hoje, as empresas que exploram petróleo têm acordo de cooperação com outras que atuam numa mesma região, para ajuda em casos de acidente. Esse tipo de acordo já envolve ressarcimento dos custos por quem causou o problema.
No caso de um vazamento em que não é possível identificar o responsável – como nas chamadas manchas órfãs -, o governo vai arcar com o custeio da operação de limpeza, até identificar o poluidor e repassar a conta.
Presidente considerou leilão da área de petróleo de Libra bem-sucedido
A presidente Dilma Rousseff descartou nesta terça-feira fazer modificações no modelo de partilha para os leilões do pré-sal e argumentou que quem se opõe a esse regime quer transferir a riqueza do pré-sal “para o exterior”.
A afirmação foi feita um dia depois do leilão da enorme reserva de Libra, que teve somente um consórcio, que venceu o certame com o lance mínimo.
Os críticos do modelo argumentam que a exigência de conteúdo local para compra de máquinas e equipamentos usados na exploração, a participação obrigatória de 30 por cento da Petrobras nos consórcios e os amplos poderes da Pré-Sal Petróleo (PPSA) no controle da operação são entraves para atração de investidores.
Independente da falta de concorrência no leilão, Dilma disse que a disputa foi “um sucesso” e que o consórcio vencedor reuniu as principais petroleiras do mundo.
“Eu não vejo onde esse modelo precisa de ajustes”, disse a presidente a jornalistas após cerimônia de sanção da lei que cria o programa Mais Médicos.
“Aqueles que são contra o conteúdo local, querem transferir a riqueza do pré-sal, por outra forma, para o exterior”, prosseguiu. “Não tem por que modificar conteúdo nacional, não tem por que modificar papel da PPSA. A PPSA controla o custo do óleo. Não tem por que tirar os 30 por cento da Petrobras”, afirmou a presidente.
“Então, aqueles que querem mudar isso, mostrem as suas faces e defendam, não atribuam ao governo o interesse em modificar qualquer coisa. O governo está satisfeito com o modelo de partilha”, acrescentou Dilma sem apontar os críticos.
Na segunda-feira, a presidente também fez um pronunciamento no rádio e na TV comemorando o resultado do leilão e rebatendo as críticas de que o governo petista estava privatizando a riqueza nacional.
O certame foi vencido pelo consórcio formado pela anglo-holandesa Shell, a francesa Total, as estatais chinesas CNPC e CNOOC, sobe a liderança da Petrobras, que ficou com 40 por cento de participação.
Antes do leilão, sindicatos dos petroleiros fizeram greve contra o leilão, manifestantes tomaram as ruas e alguns grupos foram à Justiça para tentar cancelar o certame, chamando-o de privatização de recursos naturais preciosos para interesses estrangeiros.
Dilma rebateu esse argumento dizendo que 85 por cento dessa riqueza ficará nas mãos do Brasil e da Petrobras.
MAIS MÉDICOS Pouco antes de defender o modelo de partilha, Dilma comandou uma longa cerimônia para sancionar a lei que viabiliza o programa Mais Médicos, que tem como foco principal a importação de médicos de outros países para atender as regiões do país que têm déficit de atendimento.
Segundo ela, até o final do mês, 3,5 mil médicos que aderiram ao programa já estarão atendendo a população.
“Vamos aumentar mês a mês esse número e até o final do ano nossa meta é atender 23 milhões de brasileiros”, discursou a presidente.
O programa sofre bastante resistência das entidades médicas e foi um dos pactos propostos pela presidente para dar respostas às grandes manifestações populares que ocorreram em junho.
Segundo Dilma, o governo quer atender 46 milhões de brasileiros que não têm atendimento regular, aumentando o contingente de médicos do programa para 13 mil.
